Endereço
Livraria Argumento - LeblonRua Dias Ferreira, 417 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, 22431-080
Horário
19:00 Horas
17/11/2026
A Editora Lumen Juris e a autora Cristina Mancebo Camara tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: A Tributação das Rendas das Mulheres.
O sistema tributário brasileiro trata homens e mulheres pelas mesmas
regras, e é precisamente aí que reside o problema. Quando a lei ignora
que as mulheres recebem até 47,5% menos que os homens, dedicam
19 horas semanais a mais ao trabalho não remunerado de cuidado,
consomem produtos mais caros e concentram sua renda no trabalho
assalariado enquanto os homens acumulam rendimentos isentos de
capital, a neutralidade formal se converte em desigualdade material.
Esta obra demonstra, com rigor dogmático e evidências empíricas, que
o Imposto de Renda da Pessoa Física viola sistematicamente o princípio
constitucional da isonomia em relação às mulheres.
A partir dos dados dos cinco Relatórios de Transparência Salarial, do Relatório
da Distribuição da Renda do Ministério da Fazenda e dos estudos
da OCDE, do FMI e do CIAT, a autora percorre a trajetória dos direitos
das mulheres no constitucionalismo brasileiro, analisa a evolução do
princípio da isonomia e examina os mecanismos pelos quais o sistema
tributário reproduz e aprofunda as desigualdades de gênero. O cenário
internacional con rma: em 43 países analisados, as mulheres têm menor
proporção de rendimentos isentos e maior exposição à tabela progressiva.
Essa desigualdade exige correção pelo legislador, com alíquotas
progressivas sobre rendimentos de capital e deduções que reconheçam
o trabalho invisível de cuidado.
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