Endereço
Livraria da Vila - CuritibaAvenida do Batel, nº 1868 Loja 314 - Piso L3 - Batel Curitiba, Paraná - 80420-090
Horário
18:00 Horas
23/11/2026
A Editora Lumen Juris e a autora Giovanna Ribas Zandoná tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: A Responsabilidade Solidária e a Judicialização da Saúde.
A responsabilidade solidária dos entes federativos é, há
anos, a resposta do Judiciário brasileiro à pergunta de
quem deve fornecer medicamento não padronizado pelo
SUS. Qualquer um – União, estado, município, ou todos
eles. Em certa medida, a leitura encontra amparo no art. 23,
II, da Constituição Federal de 1988.
Esse entendimento, ao mesmo tempo em que ampliou o
acesso à justiça, tornou o sistema disfuncional. Custos
altíssimos de tramitação, morosidade processual e prestação
assistemática. A partir de dados estatísticos, esta obra
mede o impacto concreto desse arranjo e, à luz do que o
Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 1.234, sustenta
que a definição prévia de competências e de custeio entre
os entes é o caminho para uma tutela mais efetiva – em termos
de economia, celeridade e uniformidade prestacional.
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