Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a organizadora Mariana Ferreira tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Vozes Femininas na Reforma Tributária - volume III - Comentários à Lei Complementar nº 227/2026.

Avançando na consolidação de um modelo de tributação sobre o consumo mais racional, eficiente e equitativo, o debate nacional concentra-se agora na governança e operacionalização do novo sistema. Em continuidade ao processo de regulamentação, os debates legislativos culminaram na promulgação da Lei Complementar nº 227/2026 — oriunda do PLP nº 108/2024 —, que institui o Comitê Gestor do IBS e define as diretrizes administrativas e federativas da reforma. Esta terceira coletânea de artigos oferece ao leitor uma análise aprofundada e multifacetada da Reforma Tributária a partir de seu segundo grande marco normativo: a Lei Complementar nº 227/2026. Trata-se, sem dúvida, de uma contribuição valiosa para a disseminação do conhecimento técnico e para o amadurecimento do debate público sobre a coordenação institucional e o futuro fiscal do país.