LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Direito da Insolvência - 2027

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Cartografia da Palavra - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Prisão Domiciliar - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Contratos Empresariais - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Temas Atuais de Direito Público - 2ª Ed. - 2027

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Fashion Compliance - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Non-Refoulement - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Rememorando Traumas - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Stock Options - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Objeto a Sujeito, De - 2027

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Regulação em Foco - 2025

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Natureza Humana e Política - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Concessões Eficientes - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Construção de Consensos - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Colaboração Premiada - 2025

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Pobreza Menstrual - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Pornografia de Vingança - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Primeiras Confissões - 2025

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Feminismos Negros - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Processo sem Sujeito - 2025

Vozes Invisíveis - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Sociedades de Economia Mista - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Trade Dress - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Cidade Interespécie - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Justiça e o Direito, A - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Feminismo e Direito - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Judicialização Partidária - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Estupro de Vulnerável - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Razões de Punir, As - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Elas não Passam da Cota - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Monetização da Política - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Democracia sob Controle - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Vozes na Democracia - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024