LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Previdência 4.0 - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Direito e Inteligência Artificial: Volume VI -...

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Fashion Compliance - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Rememorando Traumas - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Última Escolha, A - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Monetização da Política - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Sinais Genéricos Necessários, Comuns e...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Filosofia Prática - 2026

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Conectados e Divididos - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Encantadas e Submissas - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Governança Territorial Integrada - 2025

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Democracia sob Controle - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Direito e Não-Coisas - 2025

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Construção de Consensos - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Pobreza Menstrual - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Natureza Humana e Política - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Processo e Consensualidade - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Audiências Virtuais - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Colaboração Premiada - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Razões de Punir, As - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Democracia Judicializada, A - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Diversidade em Movimento - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Desafiando Paradigmas - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Justiça e o Direito, A - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Criminologia - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Feminismo e Direito - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Monetização da Política - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Crime Compensa? O - 2025

Representatividade da Mulher na Política...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Democracia sob Controle - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Vozes na Democracia - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Crise de Representação Política - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024