LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Integridade do Controlador, A - 2026

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Rememorando Traumas - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Contratos Empresariais - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Violência de Gênero Online - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Cidades Globais - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Non-Refoulement - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

A Rede do Ódio - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Bioética & Biodireito - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Ofício da Coragem, O - 2026

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

100 Anos do CARF - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Concessões Eficientes - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Direito e Linguagem - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Cláusula de não Concorrência - 2025

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Alimentos Industrializados - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direito e Não-Coisas - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Nova TV, A - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Feminismos Negros - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Governança Territorial Integrada - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Pornografia de Vingança - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Razões de Punir, As - 2024

Criminologia - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Crise de Representação Política - 2024

Trade Dress - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

In Dubio pro Estado - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Diversidade em Movimento - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Fashion Law FAAP - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Desafiando Paradigmas - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Estupro de Vulnerável - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Colaboração Premiada - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Audiências Virtuais - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Representatividade da Mulher na Política...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Crime Compensa? O - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Sistema Eleitoral - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Vozes na Democracia - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024