LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Cidades Globais - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Encantadas e Submissas - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Imposto Seletivo - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Stock Options - 2026

Ofício da Coragem, O - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Ordem Computacional, A - 2027

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Previdência 4.0 - 2026

Direito Processual Marítimo: Estudos em Homenagem...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Sanção: Livro I - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS E IS - Volume...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Cláusula de Reajuste - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Natureza Humana e Política - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Nova TV, A - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Concessões Eficientes - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Jurisdição Transformadora - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Direito e Linguagem - 2025

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Vozes Invisíveis - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Estupro de Vulnerável - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Cidade Interespécie - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Crise de Representação Política - 2024

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Guia de Direitos Autorais - 2024

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Educação Ambiental e Controle Social...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Criminologia - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Desafiando Paradigmas - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Fashion Law FAAP - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Colaboração Premiada - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Processos Pluriversais - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Vozes na Democracia - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Monetização da Política - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Democracia sob Controle - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Representatividade da Mulher na Política...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Democracia Judicializada, A - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...