LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Solidariedade: Como Legitimar a Tributação? - 2ª...

Defesa Médica - 2027

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Direito Natural de Santo Tomás de Aquino, O - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Água com Qualidade - 2026

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Guerra Tributária à Cultura e o Desmonte do...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Conectados e Divididos - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Elas não Passam da Cota - 2026

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026

Transição Energética e Regulação - 2027

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Fronteira Invisível, A - 2026

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Ordem Computacional, A - 2027

Previdência 4.0 - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Juiz Robô, O - 2026

Stock Options - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Cidades Globais - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Cidade - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Regulação em Foco - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito e Linguagem - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Vozes Invisíveis - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Pobreza Menstrual - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Direito Insurgente - Volume 2 - 2025

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Natureza Humana e Política - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Justiça e o Direito, A - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Trade Dress - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Cidade Interespécie - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Vícios Redibitórios - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Processos Pluriversais - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Vozes na Democracia - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Diversidade em Movimento - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Agenda 2030 - 2024

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Monetização da Política - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Elas não Passam da Cota - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Representatividade da Mulher na Política...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Crise de Representação Política - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...