LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Sistemas Eleitorais - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Debaixo da Terra - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Manual de Design de Sistemas de Disputas - 4ª...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Contratos Empresariais - 2026

Non-Refoulement - 2026

Cidades Globais - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Sanção: Livro I - 2026

Universalização no Saneamento Básico - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Fundamentos do Acesso à Justiça - 3ª Ed. - 2026

FIDC: Fundo de Investimento em Direitos...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Imperícia - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Filosofia Prática - 2026

Fashion Compliance - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Segredos de Negócio - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Alimentos Industrializados - 2025

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito e Não-Coisas - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Refugiados Climáticos - 2025

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Direito Hoteleiro - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Construção de Consensos - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Lições de Direito Comparado - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Razões de Punir, As - 2024

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Fashion Law FAAP - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Democracia Judicializada, A - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Agenda 2030 - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Educação Ambiental e Controle Social...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Colaboração Premiada - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Judicialização Partidária - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Criminologia - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Vícios Redibitórios - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Regulação Urbana - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Trade Dress - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

In Dubio pro Estado - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...