LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Stock Options - 2026

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente -...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Rememorando Traumas - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Ofício da Coragem, O - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Orçamento para os Ricos - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 11 - 2026

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Regulação Constitucional Ambiental das Empresas...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Prisão Domiciliar - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Consensualidade no Processo Administrativo...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Hermenêutica Jurídica - 2027

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Crítica Interdisciplinar da Pena de Prisão - 2ª...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Debaixo da Terra - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Filosofia Prática - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Ordem Computacional, A - 2027

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Bicho na Jaula - 2026

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Non-Refoulement - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Harmonização Jurídica da Norma Ambiental - 2027

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

100 Anos do CARF - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Conflitos Tecnológicos e o Empresário - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Sustentabilidade Fiscal - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Nova TV, A - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Direito Hoteleiro - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Regulação em Foco - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito e Linguagem - 2025

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Concessões Eficientes - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Trade Dress - 2024

Regulação Urbana - 2024

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Judicialização Partidária - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Estupro de Vulnerável - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Lázaro, sai para Fora - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Diversidade em Movimento - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Agenda 2030 - 2024

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Elas não Passam da Cota - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Monetização da Política - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Judicialização da Política: Um Desafio à...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Representatividade da Mulher na Política...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Sistema Eleitoral - 2025

Crime Compensa? O - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...