LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Ministério Público, Discricionariedade e...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Bicho na Jaula - 2026

Mecanismos Jurídicos Compensatórios Decorrentes...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Remissão em Ato Infracional como Subjetividade -...

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Previdência 4.0 - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Aníbal, Carolinas e Marias - 2026

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Coração de Sol - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Elementos para a Sustentabilidade da...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Filosofia Prática - 2026

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Neurodireitos e Infância Digital - 2026

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Juiz Robô, O - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Precedentes Judiciais e Conselhos de...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Violência de Gênero Online - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Transformação Humana e Educação - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Sistemas Eleitorais - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Estudos Transdisciplinares de Direito e Cercanias...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Governança Territorial Integrada - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Cuidado como Valor Jurídico - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Processo sem Sujeito - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Simplificação no Direito Administrativo e...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Liberdade de Expressão como Direito Fundamental...

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Direitos das Pessoas com Autismo e Outras...

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Aplicação das Medidas de Coação Frente ao...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Feminismos Negros - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Bons são Maioria, Os - 2025

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Regulação em Foco - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Sistema Eleitoral - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Vozes Invisíveis - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Segredos de Negócio - 2025

Poder, Violência e o Direito - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Trade Dress - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Feminismo e Direito - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Tributação Movida a Dados - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Direito Internacional Privado Notarial às...

Colaboração Premiada - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Lázaro, sai para Fora - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Impostos do Pecado, Os - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Democracia Judicializada, A - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Guia de Direitos Autorais - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Desafiando Paradigmas - 2024

Criminologia - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Registro de Trade Dress como Marca - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Judicialização Partidária - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024