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Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025
Honra, Sangue & Direito Penal - 2025
Direito Administrativo Sancionador e a Função...
Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...
Assédio Processual Contra a Liberdade de...
Temas de Ética e sua Relevância - 2025
Alimentos Industrializados - 2025
Direito e Epistemologias do Sul - 2025
Justiça Transformativa - 2025
Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...
Avaliação de Impacto Legislativo - 2025
Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...
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Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...
Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025
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Pobreza Menstrual - 2025
Bons são Maioria, Os - 2025
Defensoria Pública do Brasil - 2025
Tutela Penal do Animal não Humano - 2025
Processo sem Sujeito - 2025
Blockchain e a Administração Pública - 2025
Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...
Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...
Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo IV - 2ª...
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Ônus da Perícia Judicial no Direito...
Prescrição e Decadência no Direito Civil - 4ª Ed....
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Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...
Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025
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Dilema de Sidgwick, O - 2025
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...
Direito de Patentes Brasileiro - 2025
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Trabalho Decente no Cárcere - 2025
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Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025
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Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025
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Primeiras Confissões - 2025
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Redesenhos Constitucionais do STF - 2026
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025
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Cláusula de Reajuste - 2025
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Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025
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Desconexão Digital no Trabalho - 2025
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ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024
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Constitucionalismo e Capital - 2024
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