LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Contratos Empresariais - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Cartografia da Palavra - 2026

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Raça e Direito na América Latina - 2026

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Transição Energética e Regulação - 2027

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Sanção: Livro I - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Hiperciclo no Direito, O - 2026

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Governança das Contratações como Estratégia para...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Novos Casos de Direito Penal - 2027

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Orçamento para os Ricos - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Responsabilização pelo Dolo nos Atos de...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Direito Ecológico - 2ª Ed. - 2027

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Justiça para Marielle Franco e Berta Cáceres -...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Ministério Público, Discricionariedade e...

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Direito da Insolvência - 2027

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Processo e Consensualidade - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Lições de Direito Comparado - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos -...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Processo sem Sujeito - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Simplificação no Direito Administrativo e...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Vozes Invisíveis - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Inovação de Tese Defensiva na Tréplica - 2ª Ed. -...

100 Anos do CARF - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Natureza Humana e Política - 2025

Colaboração Premiada - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito e Cidade - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Primeiras Confissões - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Educação Ambiental e Controle Social...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Tributação Movida a Dados - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Língua de Eros, A - 2024

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Feminismo e Direito - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Desafiando Paradigmas - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Monetização da Política - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Representatividade da Mulher na Política...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Negacionismo Eleitoral - 2024