LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Entre a Lei e a Prova - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Lista Fechada como Mecanismo de Promoção da...

Fashion Compliance - 2026

Imperícia - 2026

Bioética & Biodireito - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Mandados Constitucionais de Criminalização - 2ª...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Criações no Trabalho - 2026

Prisão Domiciliar - 2026

Previdência 4.0 - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Procedimento Amigável no Modelo de Convenção...

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Elementos para a Sustentabilidade da...

Amicus Curiae em Arbitragens com a Administração...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Violência de Gênero Online - 2026

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo I -...

Stock Options - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Teoria e Prática do Princípio da Insignificância...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Análise da Implementação das Políticas Públicas...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

A Rede do Ódio - 2026

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Condenação à Implementação, Da - 2026

Operação de Barter no Agronegócio Brasileiro -...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2ª...

Entre o Consenso e a Proteção - 2027

Imposto Seletivo em Debate - 2026

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Ordem Computacional, A - 2027

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Transição Energética: Definições, Regulação e...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Teoria Trifásica do Direito - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Ser Tão Artista - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Democracia sob Controle - 2025

Trabalho Decente no Cárcere - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Feminismos Negros - 2025

Natureza Humana e Política - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Água e Sustentabilidade Hídrica - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Crime Compensa? O - 2025

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Indenização nos Contratos Societários - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Jurisdição Transformadora - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Discricionariedade Técnica: A Administração...

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Deterrência Estratégica na Primeira e na Segunda...

Regulação e Concorrência no Setor Portuário - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Processo sem Sujeito - 2025

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Vozes Invisíveis - 2025

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Sistema Eleitoral - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) em...

Nova TV, A - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Cláusula de Reajuste - 2025

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Mito da Pena Ressocializadora, O - 2ª Ed. - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Construção de Consensos - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Democracia Judicializada, A - 2024

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Educação Ambiental e Controle Social...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Jesus: Lições de Direitos Humanos - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Colaboração Premiada - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Audiências Virtuais - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Manual de Justiça Multiportas - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Era Virtual dos Cartórios Extrajudiciais, A - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Cidade Interespécie - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Criminologia - 2024

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Regulação Urbana - 2024

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Fashion Law FAAP - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Diversidade em Movimento - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Feminismo e Direito - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Trade Dress - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Judicialização Partidária - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

Vícios Redibitórios - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Crime Compensa? O - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Crise de Representação Política - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Poder e Gênero nas Urnas - 2024