Descrição

A obra é a reunião e sistematização de textos sobre crimes contra a Administração Pública e licitatórios escritos pela Organizadora em coautoria. Publicados ao longo da última década, todos partem de problemas concretos e atuais e propõem contribuições relevantes à dogmática penal da parte especial, com ampla aplicação em casos práticos.

O Capítulo 1 discute a extensão temporal da condição de funcionário público nos crimes de corrupção passiva e ativa. Já o Capítulo 2 investiga a distinção entre os crimes de corrupção passiva, ativa e o crime de concussão. O Capítulo 3, por sua vez, faz uma incursão no injusto de gestão pública desleal, convertendo-o em referência teleológica para a interpretação dos crimes licitatórios. Finalmente, o Capítulo 4 estuda a relação entre manifestações de Tribunais de Contas acerca da legalidade da dispensa ou inexigibilidade da licitação e a exame de tipicidade de crimes licitatórios.

Cada Capítulo compõe uma unidade em si mesmo, podendo ser lido com independência dos demais. Ao mesmo tempo, representam um conjunto coerente de argumentos, desenvolvidos e postos à prova a partir do diálogo entre teoria e prática.