Descrição

Universalizar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário até dezembro de 2033 é um desafio de proporções monumentais lançado ao Estado Brasileiro. Uma meta ambiciosa e, para muitos, improvável.

Historicamente, a prestação desses serviços essenciais coube diretamente ao aparato burocrático das Administrações Públicas estaduais e municipais. Porém, diante do crescente endividamento público, das fragilidades institucionais inerentes ao regime de direito público, bem como do impulso discursivo e ideológico da desestatização de atividades estatais em âmbito nacional, observou-se um movimento expressivo de migração da prestação daqueles serviços para a via indireta, isto é, pela contratação da iniciativa privada.

É precisamente sobre essa segunda via que a obra se debruça. Com foco nos elementos licitatórios e contratuais da concessão de serviço público, Hector Corrêa investiga como a modelagem desses instrumentos pode corroborar, estruturar ou até mesmo colocar em risco o sucesso da política pública de universalização do saneamento básico. Trata-se de uma análise que, lançando mão da literatura administrativista brasileira e de conceitos econômicos centrais, mobiliza um conjunto de questões que, sob um olhar desatento, podem alijar milhões de pessoas do acesso a serviços básicos e fundamentais à dignidade humana.