Descrição

A previdência, enquanto política social, é um eficaz instrumento disponível ao Estado Democrático de Direito para cumprir compromissos consagrados constitucionalmente como a justiça social e o pleno desenvolvimento da sociedade. Para os servidores públicos, as aposentadorias passaram a ser baseadas na contribuição e no equilíbrio financeiro e atuarial, ambos vitais para a proteção social, especialmente diante dos desafios de governança e crise demográfica. A proposta apresentada sugere novas fontes de financiamento para os Regimes Próprios de Previdência Social, analisando possibilidades como a utilização econômica das riquezas naturais, concessões de espaços públicos e arrecadação de impostos retidos na fonte dos aposentados e pensionistas. Além disso, aborda a securitização da dívida ativa dos entes federativos e propõe a criação de um Fundo Soberano Subnacional inspirado no modelo norueguês, com o objetivo de garantir a alocação eficiente desses recursos para fortalecer a sustentabilidade previdenciária no Brasil.