Descrição

A obra trata das complexas relações entre Estado, gestão pública e direito, priorizando uma leitura crítica que resgate aspectos democráticos de alguma forma menosprezados nos últimos anos. A abordagem insere esse tema no contexto mais amplo das transformações ocorridas na estrutura do Estado e da Administração Pública nas últimas décadas, sob a influência do neoliberalismo. Na primeira parte do livro, são examinadas mudanças que se deram na feição e nos papéis do Estado, bem como nos modelos de gestão pública, impulsionadas pela razão neoliberal. Essas mudanças implicaram em significativas alterações nas novas tarefas assumidas pelos entes públicos, em particular no que concerne à gestão de importantes infraestruturas e serviços públicos. Na segunda parte, sob uma perspectiva conceitual e histórica, o livro trata das transformações ocorridas no direito público brasileiro, em especial no direito administrativo, em sintonia com mudanças que se deram nos cenários político e econômico, nacional e internacional, desde o advento do Estado social no Brasil, na década de 1930, até os nossos dias.