Descrição

Com o avanço da globalização e a crescente sofisticação dos contratos de M&A celebrados no Brasil, tornou-se comum a importação de cláusulas e estruturas oriundas do Common Law, muitas vezes sem a devida adaptação ao ordenamento jurídico nacional. A cláusula de exclusive remedy, que limita os remédios disponíveis à indenização por perdas e danos, é uma dessas figuras contratuais estrangeiras cuja validade e eficácia jurídica precisam ser cuidadosamente examinadas sob a ótica do direito brasileiro.

Esta obra analisa os limites legais e práticos da aplicação das cláusulas de remédio exclusivo em contratos de compra e venda de participações societárias, considerando os princípios da boa-fé, autonomia privada e normas de ordem pública. A partir de pesquisa teórica e estudo de caso comparado com a jurisprudência norte-americana, o autor propõe um exame crítico e atual sobre o tema, oferecendo reflexões e sugestões práticas para profissionais que atuam com contratos empresariais complexos no Brasil.