Descrição

Durante décadas, o sistema de justiça penal foi estruturado sob a pretensão de neutralidade, frequentemente ocultando pressupostos androcêntricos que condicionam a interpretação e a aplicação do Direito. Nos crimes contra a liberdade sexual, essa lógica revela-se de modo particularmente sensível, quando estereótipos de gênero deslocam o foco da violência para a conduta das vítimas, reproduzindo padrões históricos de controle e deslegitimação das experiências femininas. Muda-se a linguagem legal, modernizam-se os enquadramentos normativos — e, no entanto, velhas lógicas continuam a operar.

É nesse cenário que esta obra se insere. Resultado de pesquisa desenvolvida no Mestrado em Direito da UFAL, analisa decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas sobre crimes contra a liberdade sexual de mulheres, julgados entre 2018 e 2023, por meio da análise de conteúdo. A partir do diálogo entre feminismos jurídicos, criminologia feminista e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, investiga a persistência do “fantasma da mulher honesta” na prática jurisdicional. Ao evidenciar permanências, avanços e tensões, o livro oferece reflexão crítica e necessária sobre os desafios de uma justiça comprometida com a igualdade material e a dignidade das mulheres.