Descrição

O presente livro tem como objeto analisar a (in)constitucionalidade do instituto da Colaboração Premiada, abarcando a origem, conceito, natureza jurídica, procedimento, requisito do instituto e análise dos modelos de justiça negocial no Direito Comparado.

Esta pesquisa foi fruto de dissertação de Mestrado perante a UFF.

Inicia-se o livro com a Colaboração Premiada como plano de fundo, fazendo análise sobre o populismo penal midiático e o estado de exceção.

No capítulo 2, trata-se da Colaboração Premiada propriamente dita, abarcando a natureza jurídica, principais espécies, requisitos, das previsões em Leis esparsas, conflito aparente de normas, previsão da Colaboração Premiada no Direito Penal Extravagante, do valor probatório do dito instituto, do procedimento da Colaboração Premiada e a comparação entre confissão espontânea e a mesma.

No capítulo 3, trata-se do instituto violador de garantias, abarcando posições do STF e do STJ, bem como correntes doutrinárias.

Nas considerações finais são apresentados pontos conclusivos, destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a inconstitucionalidade da Colaboração Premiada como meio de obtenção de prova e como acordo firmado, necessitando, para tanto, de homologação da autoridade judicial competente.