Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026
Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026
Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026
Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026
Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026
Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...
Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026
Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...
Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026
Tutela Coletiva dos Commons - 2026
Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026
Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...
Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...
Governança das Contratações como Estratégia para...
Precedentes Judiciais e Conselhos de...
Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...
Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026
Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026
Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...
Ofício da Coragem, O - 2026
Direito Ecológico Brasileiro - 2026
Investimento Público em Inovação Tecnológica por...
Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026
Manual de Propriedade Intelectual - 4ª Ed. - 2026
Neurodireitos e Infância Digital - 2026
Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...
Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026
Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...
Contratos Empresariais - 2026
Segurança Jurídica Coletiva - 2026
Finanças (In)Sustentáveis no Brasil - 2026
Qualidade da Administração Judiciária e a...
Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026
Direito à Segurança e Estado de Segurança no...
Bicho na Jaula - 2026
Vida para Além das Telas, A - 2026
Violência de Gênero Online - 2026
Advocacia Criminal Contemporânea - 2ª Ed. - 2026
Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...
Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...
Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...
Fashion Compliance - 2026
Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026
Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026
Elementos para a Sustentabilidade da...
Nepotismo em Cargos Políticos - 2026
Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026
Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026
Hiperciclo no Direito, O - 2026
Sanção: Livro I - 2026
Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...
Derrubando Muros, Salvando Vidas - 2ª Ed. - 2026
Desenho Industrial: Código da Propriedade...
Elas não Passam da Cota - 2026
Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026
Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...
Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026
Proteção do Meio Ambiente no Sistema...
Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...
Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...
Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...
Monetização da Política - 2026
Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026
Debaixo da Terra - 2026
Stock Options - 2026
Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026
Hiperciclo da Tecnologia, O - 2026
Filosofia Prática - 2026
Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...
Soberania Digital e Inteligência Artificial no...
Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...
Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026
Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...
Manual de Compliance Brasileiro - 2026
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...
Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026
Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...
Áreas Reservadas para a Implementação de...
Direito à Saúde da Criança e do Adolescente: A...
Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...
Direito Penal e Liberdade - 3ª Ed. - 2026
Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026
Veto como Atividade Legislativa no Direito...
Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...
Transformação Humana e Educação - 2026
Imposto Seletivo - 2026
Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026
Direito à Educação Básica na Constituição...
Coração de Sol - 2026
Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...
Planejamento Político e Governança na Amazônia -...
Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026
Mercado de Balcão e Derivativos - 2026
Soberania Econômica em Xeque? - 2026
Política Pública de Acolhimento Familiar na...
Aníbal, Carolinas e Marias - 2026
Direito e Inteligência Artificial - Volume VI -...
Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026
Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...
Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024
Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...
Práticas Experimentais na Administração Pública -...
Trabalho Intermediado por Aplicativos e...
Franquia - Análises Econômica e Jurídica à Luz do...
Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...
Tutela Processual da Desinformação - 2024
Direito Internacional Privado Notarial às...
Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...
Processo Estrutural em Litígios de Alta...
ICMS no Estado do Rio de Janeiro - 4ª Ed. - 2024
Regulação e Microsistema de Responsabilidade...
Mulheres, Política e Direito - 2024
Regularização Fundiária Urbana: Da Teoria à...
Liberalismo Igualitário e Democracia Sanitária na...
Histórias de Punição e Resistência - 2024
Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...
Justiça Negocial - 2024
Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024
Filiação Socioafetiva - Configuração e Reflexos...
Responsabilidade do Compliance Officer em Casos...
Eletromobilidade - Aspectos Jurídicos e...
Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 1 - 2024
Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...
Democracia Judicializada, A - 2024
Práticas Punitivas Indígenas no Século XVI - 2024
Constitucionalismo Achado na Rua - Vol 08 - 2024
Estudos de Direito Penal Tributário - 2024
Visões Prospectivas do Direito - Volume 3 - 2024
Criminologia e Dominação Impessoal - 2024
Poder e Gênero nas Urnas - 2024
Violação de Patente por Contribuição - 2024
Prova no Processo Penal Militar e Comum, A - 2024
Direito Constitucional: Questões Clássicas,...
Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024
Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...
CEJUSCS na Justiça Federal - 2024
Narrativas do Agro - 2024
TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...
Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...
Guia de Direitos Autorais - 2024
XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...
Cadeia de Custódia, Metodologias e Prova Digital...
Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 2ª...
Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...
Acordos Pay-For-Delay na Indústria Farmacêutica -...
Judicialização da Saúde Pública no Brasil, A -...
Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...
Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...
Onde Está a Prova dos Autos? - 2024
Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024
Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024
Desafiando Paradigmas - 2024
Manual de Justiça Multiportas - 2024
Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...
Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...
Modulação em Matéria Tributária - 2024
Direito ao Esquecimento na Era Digital, O - 2024
Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...
Voz da Criança e do Adolescente entre a...
Novo Conceito Guarda-Chuva para Contratação de...
Estado de Coisas Inconstitucional e Diálogos...
Delimitação do Estado Puerperal no Infanticídio,A...
Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...
Posso te Pedir uma Coisa? - 2024
Tríplice Desafio dos Sindicatos de Trabalhadores...
Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...
Direito à Saúde: EC 95/2016 e Austeridade como...
Constitucionalismo e Capital - 2024
Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...
Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024
Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...
Crise de Representação Política - 2024
Giro Constitucional em Brown V. Board of...
Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024
Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...
Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024
Clássicos de Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2024
Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...
Sistemas Penais: Filosofia, História e...
Política Nacional de Resíduos Sólidos no...
Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...
Institucionalização do Acordo de Não Persecução...
Regulação Urbana - 2024
Advocacia Pública e sua Atuação na Política...
Educação Ambiental e Controle Social...
Enfiteuse e Superfície - 2024
Judicialização da Saúde Junto aoTribunal de...
Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024
Reorganização Tributária - Ano 2 - 2024
Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024
Fashion Law FAAP - 2024
TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...
Comércio de Dados Pessoais - 2024
Recuperação Judicial do Produtor Rural - 2024
Inteligência Artificial e a Regulação das...
Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024
Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...
Negacionismo Eleitoral - 2024
Sistema Penal, Direitos Humanos e Democracia -...
Responsabilidade Tributária do Administrador -...
Prova Pericial em Ações Ambientais - 2023
Desafio do Controle da Poluição Veicular...
Servidores Públicos no Brasil - 2023
Direito de (não) ser Mãe, O - 2023
Trabalhadores Descartáveis - 2023
Expansão do Controle Criminal Através da Revista...
Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...
Duplicata Escritural - 2023
Controle do Monopólio e a Proteção ao Consumidor...
Manual de Design de Sistemas de Disputas - 3ª...
Gestação por Substituição Transn e o Possível...
Rosas Brancas, Rosas Vermelhas - 2023
Vida: Direito ou Dever? - 2ª Ed. - 2023
Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023
Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...
Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...
Aspectos Jurídicos do Coworking - 2023
Criminal Compliance: Mecanismo de Proteção Contra...
Conflitos de Interesses nas Companhias - 2023
Transportes Autônomos Dentro da Economia Circular...
Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023
Fundamentos das Ações Afirmativas - 2023
Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD, A - 2023
Crise da Segurança Pública e as Facções...
Persistência da Condição de Pessoas Escravizadas...
Pedido de Falência pelo Fisco, O - 2023
Súmula Vinculante nº 24 do Supremo Tribunal...
Petição Inicial - 2023
Medo e Mercado - 2023
Branquitude em Americanah de Chimamanda Ngozi...
Direitos Autorais no Mercado do Entretenimento da...
Filosofia da Inteligência Artificial com Base nos...
Notários e Registradores no Combate à Lavagem de...
Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...
Entre Bytes e Leis - 2023
Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023
Política da Pessoa com Deficiência no Brasil - 3ª...
Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023
Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 1...
Valor da Água e sua Sustentabilidade - 2023
Constelações Familiares e a Autocomposição nos...
Dignidade Humana Pluriversal - 2023
Lei Geral de Proteção de Dados e suas...
Crimes do Código de Trânsito - 8ª Ed. - 2023
Direito à Saúde: O Papel do Município na Execução...
Planejamento Tributário sob a Ótica do CARF - 2ª...
Retroatividade do ANPP Frente o Princípio da...
Tributação e Direitos Humanos - 2023
Revenge Porn - 2023
Veto Jurídico e Diálogos Institucionais - 2023
Reserva do Possível e o Federalismo Cooperativo...
Direito do Saneamento Básico - 2023
Decisão Judicial e a Teoria da Justiça de John...
Bens Comuns e as Nuances do Pertencimento, Os -...
Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023
Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...
Crimes da Lei de Drogas - 2023
Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023
Planejamento Urbano e a CODEM, O - 2023
Felicidade, Direito e Democracia - 2023
Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...
Do Pacta Sunt Servanda ao Iustitium - 2023
Combo do Sucesso, O - 2023
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo...
Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023
Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para...
Direitos Autorais e Formalidades - 2023
Criminalização da Loucura - 2023
Tributação no Agronegócio - 2023
Direito Penal Tributário - 2023
Transferência do Direito de Construir na...
Identidade Pessoal e a sua Proteção Extrajudicial...
Teste do Perigo Claro e Iminente Americano - 2023
Curso de Direito à Cidade - 3ª Ed. - 2023
Anistias e Responsabilização - 2023
Invenções Menores? - 2023
Novas Fronteiras Jurídicas - 2023
Audiência Pública do STF sobre o Direito ao...
Gestão de Compliance: Lei Geral de Proteção de...
Quebra da Ordem Pública, a Política de...
Políticas Fiscais sobre o Mercado de Cannabis...
Moradia como Serviço - 2023
Inteligência Artificial e o Reconhecimento...
Estudos sobre a Amazônia - 2023
Política Pública e Instrumentos da Regularização...
Escritos Democráticos em Homenagem ao...
Compliance e Informação Fiscal - 2ª Ed. - 2023
Ministério Público no Sistema Internacional de...
Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...
Análise Jurídica de Políticas Públicas - 2023
Temas Atuais sobre o Federalismo Fiscal - 2023
Direito de Retirada na Sociedade Anônima, O - 3ª...
Tecendo Palavras e Silêncios - 2023
Defensoria Pública no Século XXI - 3ª Ed. - 2023
Comentários aos Enunciados do FONAREF - 2ª Ed. -...
Dia D Rubro Negro, O - 2023
Direito Internacional Ambiental: Um Estudo a...
Desafios para a Efetividade da Função Social da...
Criminologia - 2024
Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...
Defensoria Pública e Aplicação de Métodos...
Conceito de Objetividade, O - 2023
Garantismo Hiperbólico Monocular - 2023
Direito a Gerir Florestas, O - 2023
Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...
Quebra de Decoro Parlamentar - 2023
Seguro Ambiental Obrigatório como Instrumento...
Proteção do Mínimo Existencial no Direito...
Guerra Cibernética e a Estrutura Constitucional...
Direito Ambiental Quântico - 2023
Responsabilidade Social Corporativa e Governança...
Negócio Jurídico Processual na Execução Federal -...
Autodeterminação Informativa e a Privacidade na...
Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...
Vidas Interrompidas pelo Mar de Lama - 3ª Ed. -...
Letras do Direito do Trabalho - Volume 3 - 2023
(In)Existência de Indicação Geográfica e...
Meu Corpo (Eletrônico), Minhas Regras: A...
Mães, Pandemia e STJ: Do Isolamento ao...
STJ no Enfrentamento da Covid-19 - 2023
Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023
Teoria Ontológica do Direito - 2ª Ed. - 2023
Direito Imobiliário na Atualidade - Volume 1 -...
Cotas nas Universidades Estaduais - 2023
Educação Jurídica Brasileira - 2023
Health Taxes - 2023
Dez Reflexões sobre Defensoria Pública e Acesso...
Arbitragem: Teoria e Prática - 2ª Ed. - 2023
Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023
Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...
Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...
Marketing Público Aplicável à Gestão de Cidade -...
Nova Sistemática da Improbidade Administrativa, A...
Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O - 2ª...
Relacionamento com Clientes - 3ª Ed. - 2ª Tiragem...
Direito à Moradia para População de Rua - 2023
Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...
Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...
Reflexos da Tecnologia Blockchain nos Programas...
Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...
Luz Tênue da Razão, A - 2023
Green New Deal & Multilateralismo - 2023
Acordo de não Persecução Penal: Teoria e Prática...
Regulação das Empresas Trans no Âmbito da...
Ensaios sobre Direito Civil, Filosofia do Direito...
Bochi Brum & Zampieri: Solidez e...
Leasing - 2023
Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas e o...
Plano Diretor e Audiência Pública - 2ª Ed. - 2023
Política Fiscal Internacional Brasileira - 2ª...
Superendividamento Empresarial - 2ª Tiragem - 2023
Ministério Público como Instituição de Garantia...
Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023
Controle de Convencionalidade na Jurisprudência...
Direito e Literatura - 3ª Ed. - 2023
Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...
Por Que Repensar o Humano? - 2023
Direitos Fundamentais na Sociedade Digital - 2023
Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...
Prisão Civil do Depositário Infiel e o STF, A -...
Feminino e o Direito na Contemporaneidade, O -...
Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...
Acusação no Processo Penal, A - 2023
Defesa do Estado e da Democracia - 2023
Direito Econômico da Energia - 2ª Ed. - 2023
Competência Territorial nos Crimes de Descaminho...
Judicialização da Previdência Social, A - 2023
A Editora Lumen Juris atua no mercado editorial há mais de 30 anos e oferece um acompanhamento diferenciado na publicação e distribuição do seu livro.