LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Filosofia Prática - 2026

Direito Civil Contemporâneo em Debate - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Direito dos Seguros - 2026

Ética e o Espírito do Tempo, A - 2027

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Perícia: Aspectos Éticos e Jurídicos da Perícia...

Limites ao Poder Punitivo no Combate ao...

Direito à Educação Básica na Constituição...

Constituições Republicanas do Brasil - 2027

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Microcosmo Desportivo Internacional à Luz da...

Por uma Política Criminal Latino - Americana -...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Cortes Constitucionais Autopoiéticas e o...

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Cadernetas de Poupança de Escravizados - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Perspectivas Éticas - 2ª Ed. - 2027

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Stock Options - 2026

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

Ministério Público e Controle Externo da...

Democracia e Interpretação da Constituição - 2027

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Reforma Tributária, a Oportunidade Perdida - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Vida para Além das Telas, A - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Defesa Médica - 2027

Violência Contra Mulher no Direito das Famílias -...

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Desenho Industrial: Código da Propriedade...

Direito à Segurança e Estado de Segurança no...

Regulação em Movimento - 2026

Desculpem as Obras, Estamos em Transtorno - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sociedade e o Direito Internacional do Século...

Grandes Temas Jurídicos das Concessões de...

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Violência de Gênero Contra Mulheres Indígenas, A...

Créditos de Logística Reversa de Embalagens - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Plataformas Digitais e Regulação de Riscos...

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Direito Imobiliário e Construção Civil - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Erosão da Constituição pelos Tribunais, A -...

Imperícia - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Pacto dos Namorados - 2ª Tiragem - 2027

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Água com Qualidade - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Ofensiva do Conservadorismo - Volume 2 - 2ª Ed. -...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Fashion Compliance - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Medidas de Segurança no Brasil - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Compliance: Fundamentos e Reflexões sobre...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Colaboração Premiada - 2025

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Temas de Ética e sua Relevância - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Refugiados Climáticos - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Zero ao Milhão com Leilão - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Manual de Negociação e Mediação de Conflitos -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Redesenhos Constitucionais do STF - 2026

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Jurisdição Transformadora - 2025

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Execução Provisória da Pena e o Princípio da...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Proteção das Marcas: Uma Perspectiva Semiológica...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Direitos Humanos em John Finnis, Os - 2ª Tiragem...

Pornografia de Vingança - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Hoteleiro - 2025

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Aspectos Teóricos e Práticos da Jornada de...

Concessões Eficientes - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Direito e Cidade - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Natureza Humana e Política - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Regulação em Foco - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Municípios e as Normas Tributárias Indutoras na...

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Honra, Sangue & Direito Penal - 2025

Construção de Consensos - 2025

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Feminismo e Direito - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Vícios Redibitórios - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Agenda 2030 - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Crise de Representação Política - 2024

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Crimes Cibernéticos e a Insuficiente Legislação...

Estupro de Vulnerável - 2024

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Dicionário Interamericano de Direitos Humanos -...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Uniformização da Jurisprudência nos Juizados...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Justiça e o Direito, A - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Tendências e Desafios na Tributação da...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Regulação e Microsistema de Responsabilidade...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Língua de Eros, A - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Trade Dress - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Criminologia - 2024

Direito Internacional Privado Notarial às...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na...

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...