Descrição

Quais os impactos do Novo Regime de Licitações e Contratações instituído pela Lei nº 14.133/2021 nas obras e nos serviços de engenharia contratados pela Administração Pública? Em temas selecionados, o presente livro buscou focar naquilo que discrepa do modelo abraçado pela Lei nº 8.666/1993 e suas correlatas, abordando novidades no tratamento jurídico conferido às obras públicas.

Passando por temas diversos como por exemplo a responsabilidade do gestor público, o estabelecimento da matriz de riscos nos contratos, o uso do Building Information Modeling e a adoção dos programas de integridade, a obra procurou trazer uma visão plural nessas primeiras reflexões sobre a Lei nº 14.133/2021.