Descrição

O processo de tomada de contas de gestão, tal como se desenvolve, seria suficiente para subsidiar o adequado julgamento da inelegibilidade de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares? A articulação existente entre os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral satisfaz os parâmetros normativos do devido processo legal ou demanda aperfeiçoamento à luz das garantias constitucionais do processo?

Essas são algumas das questões que a obra busca enfrentar de forma atualizada, abordando tema escasso na literatura jurídica nacional que envolve a ponderação de valores constitucionalizados de primeira grandeza: os princípios republicano e democrático, que informam o dever de prestar contas e de atuação proba do gestor público; o direito fundamental político de votar e ser votado, inerente à soberania popular; e os direitos fundamentais do processo informando e legitimando o agir dos poderes estatais.