Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Carine Murta Nagem Cabral tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral – Compatibilização entre o Direito à intimidade do Trabalhador e o Poder Diretivo do Empregador

O tema principal desse livro é a análise da pertinência e das orientações legais a res­peito da realização dos exames toxicológicos pelas empresas nos empregados, inclusi­ve em Programas de Prevenção de Álcool e Drogas. De fato, a dependência química e alcóolica se enquadra, atualmente, como um problema de saúde mundial, sendo que grande parte dos dependentes se encontra atualmente empregada. Ademais, há dados que demonstram que o alcoolismo ou dependência química são fatores responsáveis por muitos acidentes ocorridos nas empresas e a existência de um Programa de Pre­venção de Álcool e Drogas pode ser um fator de prevenção e, inclusive, de preserva­ção da saúde dos empregados e terceiros.

Nesse cenário, o grande desafio que existe é compatibilizar uma atuação zelosa e pre­ventiva pelo empregador no intuito de prevenir acidentes e zelar pela saúde de seus empregados sem, contudo, lhes agredir a esfera individual e privada. Portanto, por meio de uma pesquisa a respeito do tema, da legislação existente e de precedentes tanto no Brasil quanto em Portugal, buscou-se analisar, no presente livro, as possi­bilidades e limites jurídicos dos exames toxicológicos no ambiente laboral, de forma a orientar a realização dos mesmos no ambiente de trabalho, com preservação da intimidade do trabalhador e com o foco em proteção e tutela da vida e segurança dos empregados e de terceiros.