Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Ézio Martins Cabral Júnior tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - Poder Diretivo do Empregador face ao Direito à Integridade Física e Moral do Empregado

Em uma relação empregatícia, o empregado se subordina ao empre­gador, que detém prerrogativas legalmente asseguradas para delimi­tar as condições da prestação de serviço pactuada. Na presente obra, pretende-se demonstrar a existência de limites no exercício do poder diretivo do empregador, frente à necessidade de preservação da inte­gridade física e moral dos empregados, destacando os ordenamentos jurídicos português e brasileiro.

Para tanto, são examinados os princípios constitucionais do trabalho, re­velando a importância do trabalho para o alcance da dignidade da pessoa humana. Adiante, analisando-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas e o alcance dos mecanismos de atuação do poder diretivo do empregador, identifica-se os limites de aplicação e restrição desse poder diante do direito à preservação da integridade física e moral do empregado, apresentando situações fáticas específicas.