Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor João Emmanuel Cordeiro Lima tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: O Protocolo de Nagoia no Brasil - Acesso à biodiversidade, repartição de benefícios, compliance e os desafios da implementação

O trabalho investiga as medidas que devem ser ado­tadas pelo Brasil para implementação efetiva do Pro­tocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Bioló­gica. Para tanto, apresenta a origem, estrutura e a fun­ção do mecanismo de acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados e da re­partição dos benefícios decorrentes de sua utilização. Em seguida, analisa os aspectos gerais do Protocolo e identifica e detalha as obrigações que o Brasil deve­rá cumprir para implementá-lo. Por fim, examina os atos que devem ser praticados para a implementação do Protocolo no Brasil, sua natureza e o seu possível conteúdo, apresentando, quando pertinente, suges­tões para uma implementação mais efetiva.