Endereço
Livraria da Travessa - LeblonRua Afrânio de Melo Franco, 290 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - 22430-060
Horário
19:00 HorasA Editora Lumen Juris e o autor Ricardo Lordi Ribeiro tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Justiça, Interpretação e Elisão Tributária – 2ª edição
Na
esteira do pensamento pós-positivista, hoje dominante, e a partir de
contribuições do direito comparado, a obra, superando dogmas formalistas, como
o da tipicidade fechada, elege os princípios e valores como paradigmas
axiológicos, caros à interpretação da lei tributária. Constitui verdadeiro
corolário desse sistema valorativo, a exigência de combate à evasão e à elisão
de tributos no Brasil, por meio da atividade hermenêutica e da introdução de
regras antielisivas, fundamentadas na aplicação, no Direito Tributário, da
teoria do abuso de direito. Outrossim, analisa-se a cláusula geral antielisiva,
introduzida pela Lei Complementar nº 104/2001, quanto à sua constitucionalidade
e e cácia diante da ausência de regulamentação especí ca. O estudo
identifica, enfim, a abertura da interpretação a valores e princípios, e o
combate à elisão abusiva, como necessidades indeclináveis para a obtenção de
uma Justiça Fiscal que possa, com vantagem, superar o quadro atual, onde o
legislador configura os tributos, não a partir de dados vinculados à capacidade
contributiva, mas considerando apenas a maior ou menor possibilidade de
planejamento fiscal.