Descrição

Ante a crise de representatividade, a legislação participativa on-line pode ajudar a suprir a lacuna de participação entre uma eleição e outra.

A primeira parte da pesquisa será realizar um raio-x sobre a experiência de participação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A segunda parte da pesquisa será rastrear quais são os órgãos legislativos no Brasil, além do Senado e da Câmara, que disponibilizam em seus sites oficiais alguma forma de participação: o recorte abrange a Câmara Distrital, todas as Assembleias Legislativas dos Estados-membros e as Câmaras Municipais dos cem maiores Municípios em população (segundo o IBGE), além do município de Palmas, que, apesar de não integrar a lista dos cem maiores, foi inserido na pesquisa para abarcar todas as capitais dos Estados.

Após a coleta de dados, cabe avaliar como funcionam esses canais de legislação participativa e fazer um cotejo entre os canais de legislação participativa on-line dos entes da federação.

A obra decorre da dissertação de Mestrado do autor apresentada em junho de 2021. O autor é Procurador no Município de Praia Grande/SP.