Descrição

Numa época em que as reflexões jurídicas cumulam a árdua tarefa de re-significar as bases clássicas do Direito tal como aprendemos segundo a cartilha positivista tradicionalmente reverenciada nos bacharelados, e apontar para novas válvulas de oxigenação axiológica da experiência jurídica fundada no princípio democrático e na conquista da garantia dos direitos fundamentais, a publicação de mais um volume do projeto Temas Contemporâneos de Direito: Uma contribuição à pesquisa jurídica da Universidade Federal do Amazonas é um alento no enfrentamento das incertezas que rondam o pensamento jurídico crítico no Brasil atual, o qual vem sendo, lamentavelmente, obnubilado por um pragmatismo decisional inconsequente e pela espetacularização leviana do processo judicial pela mídia.

Este sétimo volume da coleção segue comprometido com os pilares que sustentam esse nobre projeto e que constituem sua beleza e sobriedade: o olhar arguto sobre temas atuais e que demandam reflexão urgente sobre seus devires sociais e seus sentidos de justiça, e o envolvimento da comunidade acadêmica de modo absolutamente diferenciado na forma de diálogo perene e comprometido entre discípulos e mestres.

Sem perder a dimensão pragmática do Direito, mas atribuindo aos temas semânticas aquilatadas, a coletânea enfrenta agruras extremamente técnicas, como se lê no capítulo sobre A coisa julgada tributaria e a contribuição social sobre o lucro líquido, por exemplo, análise necessária aos que enfrentam cotidianamente a lida das demandas de mercado, e abre espaços para as reflexões multidimensionais e transversais, como percebemos quando da leitura de capítulos belíssimos e inovadores como Direito Sistêmico: um novo olhar para as relações conflituosas. Sem mencionar os vieses de comprometimento social que convergem em textos como O gênero feminino no sistema prisional brasileiro: da invisibilidade à ressocialização, de inegável urgência no enfrentamento da dramática desigualdade que o Direito pode materialmente impor àqueles que são mais iguais (banais) que outros.

Por estas e tantas outras razões que não cabem nessa apresentação de capa é que recomendo a leitura da obra a todos aqueles que desejam saltar para além do autoritarismo intolerável à ideia de justiça que deve ser ratioessendi do Direito, sejam estudantes, aplicadores, professores, pesquisadores, qualquer pessoa que esteja em busca de leituras consistentes e humanizadas que façam diferença na nossa posição perante as insólitas questões este início de século traz à Ciência Jurídica e a todo cidadão cônscio de sua posição de sujeito de direito (s), dotado (enquanto transcendência que é) de intangíveis e intransigíveis integridade e dignidade.

Mariah Brochado Profª Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Coordenadora do Núcleo de Estudos Paideia Jurídica da Faculdade de Direito da UFMG; Mestrado e Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG; Pós-Doutorado em Filoso a pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg