Descrição

Os Fundos de Pensão e os Regimes Públicos de Previdência Social (RPPS) são instituições envoltas de dúvidas no Direito brasileiro. Por um lado, são grandes investidores nos mercados financeiros e de capitais, dado que mantêm sempre grande patrimônio sob gestão. Ao mesmo tempo, por outro lado, são instituições muito próximas da Administração Pública. Como resultado, vivem um constante conflito entre pessoas privadas, com patrimônio privado, e pessoas públicas, com patrimônio público. Elucidar essa questão e procurar estabelecer critérios para definir o que são, qual a natureza jurídica e qual a natureza do patrimônio dos Fundos de Pensão e dos RPPS constituem o cerne deste trabalho, o que se mostra essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade nos negócios jurídicos firmados por essas instituições.