Descrição

O livro aborda a parceria público-privada (PPP) como instrumento de implantação de infraestrutura urbana e concretização de direitos à moradia digna, mobilidade urbana, saneamento básico e iluminação pública.

Os municípios ganham cada vez mais importância na resolução de conflitos urbanísticos e na satisfação de necessidades públicas que dependam, em grande medida, da implantação de equipamentos públicos e redes de infraestrutura.

Temas como gestão municipal, políticas urbanas e a prestação de serviço público de interesse local são amplamente tratados no livro, com o objetivo de ressaltar o novo papel do Município e do Direito Público na gestão das cidades.

A PPP é tratada como instrumento capaz de solucionar o déficit habitacional brasileiro, a falta de disponibilização universal de serviço de esgotamento sanitário, o gargalo de acessibilidade da ambiência urbana e a melhora da iluminação pública.

Enfim, a parceria público-privada municipal representa via de satisfação de necessidades públicas e efetivação do direito à cidade.