Descrição

Este livro aborda as transformações no sistema tributário brasileiro, com ênfase na tributação sobre o consumo no agronegócio, resultantes da Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, e da Lei Complementar n.º 214, de 2025. Considerando que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, fundamental para o superávit comercial e o desenvolvimento socioeconômico do país, a obra analisa os impactos imediatos das mudanças tributárias introduzidas por essas normas sobre o setor, especialmente no que se refere à tributação do consumo.

A partir desse questionamento, definiu-se como objetivo geral analisar os efeitos das alterações no sistema tributário, promovidas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e pela Lei Complementar n.º 214/2025, sobre a tributação do consumo no agronegócio brasileiro. O estudo se fundamenta na necessidade de compreender, de forma aprofundada, os reflexos da reforma tributária em um setor estratégico para a economia nacional. Assim, esta obra justifica-se pela importância de entender como a reforma impacta um segmento tão relevante, assegurando que ele continue a se desenvolver de forma sustentável e competitiva, mesmo diante das novas exigências legais. Ao examinar os efeitos imediatos das mudanças normativas, o livro busca oferecer subsídios teóricos e práticos que orientem legisladores, economistas e profissionais do setor na adaptação de suas práticas, garantindo a continuidade da contribuição do agronegócio para o crescimento econômico do Brasil.