Descrição

Não é exagero afirmar que a obra Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: A Participação dos Sujeitos no Centro do Palco Processual, do Professor José de Assis Santiago Neto que agora atinge sua terceira edição, já se coloca como leitura obrigatória para todos aqueles interessados na construção de um processo penal verdadeiramente constitucional e democrático.

A obra se centra na defesa de algumas verdades simples, mas que, de tão óbvias, precisam ser afirmadas e reafirmadas constantemente. Primeira: Que a Constituição de 1988 estabeleceu um modelo processual penal consentâneo com a defesa dos direitos fundamentais. Segunda: Que nesse modelo processual penal, juiz, Ministério Público, Polícia Judiciária e Réu desenvolvem funções próprias que não podem se confundir. Terceira: Que a confusão de papéis, em geral, entre juiz, Ministério Público e Polícia Judiciária leva a criação de pessoas paranoicas que buscam a todo custo provar algo do qual já sabiam.

E, talvez, nesse último ponto, esteja a grande inovação da obra: a denúncia feita, nas pegadas do processualista Franco Cordero, da existência de juízes e promotores paranoicos que buscam a todo custo, por meio de ardis processuais, provar aquilo que já sabiam. Assim, o processo deixa de ser a instituição constitucionalizada na qual os cidadãos poderão discutir em iguais liberdades as provas e alegações feitas pelo órgão de acusação, e passa a ser instrumento de imposição de verdades fabricadas por pretensas autoridades que se pautam por palavras vazias, tais como mais segurança, combate à criminalidade e tantas outras. Aqui o culto à falácia da verdade real vitimiza justamente os cidadãos que a Constituição de 1988 ao construir um modelo constitucional-democrático de processo penal prometeu defender!

Convido a todos à leitura dessa terceira edição de obra que deve ser referência obrigatória a todos aqueles comprometidos com um processo penal democrático!

Parabéns ao Professor José de Assis Santiago Neto por brindar a comunidade jurídica nacional com a terceira edição de sua obra e também à Livraria e Editora Lúmen Juris por seu compromisso com a publicação e divulgação de obras jurídicas que realmente contribuam para o permanente repensar de nossas práticas jurídicas, possibilitando um aprofundamento, por meio de crítica e fiscalização permanentes, de nossa ainda recente democracia constitucional.

José Emílio Medauar Ommati.

Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG; Professor da PUC Minas Campus Serro e da Universidade de Itaúna.