Descrição

Neste momento, em que a legislação brasileira experimenta mais uma série de mudanças nos direitos previdenciários, torna-se necessário rediscutir a relevância dos direitos sociais quando em choque com a realidade econômica. Assim, inserido no grande tema Constitucionalismo e Democracia, especificamente naquilo que se aplica à efetividade de direitos fundamentais-sociais, este estudo envolve análise do direito fundamental-social à previdência pública e sua relação com aplicabilidade da norma constitucional. Isto implica lançar a Constituição da República na realidade de poder e da vida prática das relações essenciais havidas entre sociedade, economia e Estado. Partindo desta ideia trata-se, sobretudo de investigação com a finalidade de colocar o diálogo em dia, por meio da pesquisa bibliográfica, acerca do alcance do texto constitucional na efetiva realização dos direitos sociais nele contidos, tendo olhar voltado aos desafios da atual conjuntura socioeconômica global que irradia discurso da supremacia da eficácia econômica, aparentando influenciar agentes do Estado na tomada de decisões, desencadeando restrições às garantias fundamentais de dignidade humana. A pretensão é colocar em debate a atuação do poder estatal, atualizando o discurso em busca de uma constituição normativa, que, concretamente se dinamize na realidade social.