Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Raquel Guerra tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: O Indivíduo nas Cortes Internacionais - Análise com ênfase no Sistema Interamericano e suas Implicações no Brasil

Este livro oferece uma oportunidade única para compreender e comparar o lugar do indivíduo nos diversos Sistemas de Proteção no Direito Internacional, destacando a Corte Permanente de Justiça Internacional, a Corte Internacional de Justiça, os Tribunais de Nu­remberg e de Tóquio, o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iu­goslávia, o Tribunal Penal Internacional para Ruanda e a Corte Penal Internacional. Além disso, apresenta uma análise detalhada das Cortes Internacionais de Direitos Humanos, abordando tanto o Sis­tema Universal de Direitos Humanos quanto os sistemas regionais: Interamericano, Africano, Árabe e Islâmico. O livro oferece um es­tudo inédito sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, baseado em mais de 10 anos de experiência profissional e pesquisa da autora, abordando a Comissão e a Corte Interamericana. Você descobrirá que a Comissão Interamericana submeteu à jurisdição da Corte Interamericana menos de 1% do total das denúncias recebidas. Além disso, conhecerá o papel fundamental do Brasil na construção dessa Corte. No centro do estudo está a questão do lugar do indiví­duo – a vítima – no Direito Internacional, questionando se elas são ou não sujeitos do Direito Interamericano, uma vez que são elas que asseguram a existência e o avanço dos direitos humanos.