Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e a autora Rebeca Garcia tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Vícios Redibitórios

A alienação onerosa de bens é parte tão pre­sente no cotidiano econômico das pesso­as e das empresas, que não surpreende a existência, desde os tempos dos mercados romanos, de um regime especial de proteção contra vícios que não podem ser imediata e razoavelmente percebidos pelo adquirente. Este regime se situa no quadro mais amplo do inadimplemento contratual e inclui a pos­sibilidade de devolução do bem ou redução de seu preço.

Apesar da trajetória histórica longa e da re­levância jurídica e econômica ainda atual, a figura ainda carece de estudos específicos. É bem-vinda, portanto, a publicação deste livro, fruto de dissertação de mestrado em direito civil na UERJ, para contribuir para o enfrentamento de questões ainda pulsantes, como sobre a natureza, a função e a aplica­ção do regime dos vícios redibitórios.