Endereço
Livraria da Vila - CuritibaAvenida do Batel, nº 1868 Loja 314 - Piso L3 - Batel Curitiba, Paraná - 80420-090
Horário
18:00 Horas
20/03/2026
A Editora Lumen Juris e a autora Renata Tranjan tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição singular no
cenário brasileiro: exerce funções administrativas, jurisdicionais
e normativas. Entre suas atribuições está a edição de
resoluções, atos normativos que orientam partidos, candidaturas
e eleitores quanto à aplicação uniforme da legislação
eleitoral. Embora não tenham força de lei, essas resoluções
sistematizam regras dispersas e promovem maior previsibilidade
às eleições, respondendo aos desafios práticos e tecnológicos
da governança eleitoral contemporânea.
As audiências públicas, realizadas antes da aprovação das
resoluções, têm por objetivo recolher contribuições de partidos
políticos, especialistas e representantes da sociedade civil
sobre as minutas das instruções que regerão o pleito. A partir
da análise empírica das resoluções e audiências promovidas
entre 2014 e 2024, e com base nas teorias da deliberação e
dos diálogos institucionais, a obra examina o desempenho
deliberativo do TSE e convida pesquisadores, estudantes e
profissionais do Direito Eleitoral a refletirem sobre o potencial
democrático dessas práticas participativas.
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