
Endereço
Livraria Argumento - LeblonRua Dias Ferreira, 417 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, 22431-080
Horário
19:00 Horas
13/11/2025
A Editora Lumen Juris e as organizadoras Bianca Xavier, Mariana Ferreira e Mariana Valença têm o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Vozes Femininas na Reforma Tributária - volume II
A promulgação da Emenda Constitucional
nº 132, em 2023, representou
um marco histórico na construção
de um modelo de tributação sobre
o consumo mais racional, eficiente e
equitativo. Em decorrência das mudanças
introduzidas, foram elaborados
Projetos de Lei Complementar
destinados a regulamentar os novos
tributos — entre eles, o PLP nº
68/2024, sancionado em 16 de janeiro
de 2025 e convertido na Lei Complementar
nº 214/2025, que constitui
o objeto de estudo da presente obra.
Esta coletânea de artigos oferece
ao leitor uma análise aprofundada e
multifacetada da Reforma Tributária,
a partir da sua primeira norma regulamentadora:
a Lei Complementar
nº 214/2025. Sem dúvida, trata-se
de uma contribuição valiosa para
a disseminação do conhecimento
técnico e para o amadurecimento
do debate público sobre um dos temas
mais relevantes e decisivos para
o futuro do país.
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