Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Carlos André Coutinho Teles tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Avaliação de Impacto Legislativo - Instrumento de Efetividade de Políticas Públicas

A Avaliação de Impacto Legislativo (AIL) emerge, nesta obra, como um mecanismo essencial à produção normativa qualificada, cons­tituindo-se em ferramenta imprescindível para a efetivação de políticas públicas responsáveis e eficazes. Ao explorar a experi­ência internacional, especialmente o modelo português, o autor evidencia como a implementação sistemática da AIL pode contri­buir significativamente para evitar desperdícios de recursos pú­blicos e combater a insegurança jurídica provocada por normas inadequadas, ineficientes ou insuficientemente planejadas. No contexto brasileiro, onde a ausência de um controle prévio ou sucessivo eficaz sobre as políticas públicas gera impactos eco­nômicos e sociais adversos, este livro propõe reflexões críticas e soluções legislativas viáveis para assegurar uma gestão pública mais transparente e participativa. Convida-se o leitor, portanto, a compreender e apoiar a inserção definitiva da AIL no bojo do processo legislativo, promovendo maior eficiência estatal e for­talecendo a democracia mediante maior participação popular e responsabilidade política.