Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Cauê Cavichioli Leão tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Invenções em Ambientes Corporativos - Titularidade, Direitos e a Controvérsia da Justa Remuneração

A quem pertence a inovação gerada dentro de uma em­presa? A resposta, longe de ser simples, é uma das grandes fontes de insegurança jurídica no Brasil. A Lei da Proprieda­de Industrial estabelece regras distintas para a “invenção de serviço”, de titularidade do empregador, e a “invenção mista”, que garante ao empregado o direito a uma “justa remuneração”. No entanto, a dificuldade no enquadra­mento correto tem gerado uma “jurisprudência lotérica”, com disputas judiciais que alcançam valores bilionários.

Em uma tentativa de solucionar essa controvérsia, esta obra mergulha na análise da lei, da doutrina e de deze­nas de casos judiciais para trazer clareza ao tema. O livro define e disseca os três pilares essenciais para a correta classificação de uma invenção corporativa: o atendimento aos requisitos de patenteabilidade, a natureza do con­trato e das atividades reais do empregado, e a validade dos documentos e políticas internas do empregador. O resultado é uma proposta de roteiro prático e detalhado, indispensável para advogados, gestores e inventores que buscam parâmetros claros para proteger e recompensar a inovação de forma justa e defensável.