Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Daniel Guerra tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Cláusula cross default - estrutura, função e limites no direito brasileiro

“(...) a chamada cláusula de cross default (por vezes referida como “cláusula de inadimplemento cruzado”) (...) prevê como hipótese de inexecução de um contrato o inadimplemento de obrigações ou ou­tros eventos oriundos de outros contratos. A figura foi importada da Common Law e se popularizou entre nós a partir dos contratos ban­cários internacionais. Causa, contudo, significativa controvérsia por conta de seu impacto incisivo sobre o devedor, muitas vezes o tornan­do refém de, por eventos de menor importância, sofrer sanção bas­tante gravosa, capaz de gerar verdadeiro ‘efeito dominó’ sobre toda sua capacidade econômica (...).

Esse tema desafiante foi objeto do belíssimo trabalho de Daniel Guerra (...). Trata-se de obra de enorme qualidade científica e inquestionável importância prática, que reflete as grandes qualidades de seu autor como pesquisador e como advogado. Seu admirável rigor científico transparece no trabalho, na redação leve e elegante que também o dis­tingue, como meios efetivos de solução de problemas práticos, cons­ciente dos desafios impostos pela sempre rica e complexa realidade negocial. Por isso, trata-se de contribuição significativa para todos que estão imersos nesse ambiente.”

Carlos Nelson Konder