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Livraria da Travessa - Brasília - CasaParkSGCV/Sul Lote 22 - 4A CasaPark, Brasília/D
Horário
19:00 HorasA Editora Lumen Juris e o autor Leonis de Oliveira Queiroz tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Sociedade Anônima de Futebol - A regulação do futebol por instrumentos societários
O futebol, uma paixão global que transcende o status de
simples esporte, desempenha um papel importante na cultura brasileira,
movimentando recursos significativos e despertando intensas emoções. Contudo, a
gestão dos clubes enfrenta desafios complexos, como má administração e falta
de transparência, prejudicando o desenvolvimento dessas instituições. A Lei nº
14.193/2021 busca abordar essas questões ao oferecer segurança jurídica aos
clubes que optarem por constituir Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs),
representando uma mudança significativa no cenário esportivo brasileiro e
externando a Regulação por Instrumentos Societários (RIS). A implementação da
RIS no futebol permite aos clubes adotarem uma estrutura societária
diferenciada, com regras claras de constituição, governança, controle e
transparência. A lei traz mudanças relevantes nas SAFs, abordando temas como
constituição, governança e captação de recursos, proporcionando reflexões sobre
seu impacto na gestão esportiva profissional e sustentável. Essa legislação não
apenas influencia a dinâmica dos clubes, mas também contribui para o
entendimento prático da aplicação da RIS, destacando-se a importância da
discussão sobre o regime jurídico das SAF para a sociedade brasileira e seu
potencial impacto em diversas áreas.