Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Luis Antonio Gonçalves Pires tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Vedação do Retrocesso na Políticas Habitacionais

 “Na obra que se tem em mãos o leitor verifica como, de fato, a opção de Bolsonaro por excluir os mais pobres em seu programa habita­cional não tinha qualquer justificativa razoável, configurando-se como um retrocesso incompatível com a proteção constitucional dada à moradia, mesmo para aqueles que, como eu, defendem uma versão bem mais contida da referida vedação. E Luis Antonio chega a essa conclusão não apenas manuseando o instrumental mais teórico, como analisando os detalhes dos programas habi­tacionais em questão, e não se furtando a alertar quanto à pre­tensão de uma judicialização do tema fora dos parâmetros que ele bem traça. Trata-se, portanto de uma obra que, como poucas, faz a necessária ponte entre a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação relacionada a direito específico (moradia) em casos concretos — dois programas habitacionais federais de governos distintos — que efetivamente afetaram a política de moradia em todo o Brasil”.

Prefácio

Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas