Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Matheus Dezan tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: A Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária - A Regulação da Criptoeconomia nos Ordenamentos Jurídicos do Brasil e da União Europeia

Desde a publicação do whitepaper “Bitcoin: A Peer-To-Peer Electronic Cash System”, por Satoshi Nakamoto, na década de 2000, principiou-se a criptoeconomia e, com ela, emergiram questões acerca do modelo de regulação desse novo mercado. Esta obra concerne ao estudo da natu­reza jurídica das criptomoedas no âmbito dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia.

No primeiro caso, apreciam-se os atos normativos jurídicos do Poder Público, com ênfase na Lei n.º 14.478/2022 e no Decreto n.º 11.563/2023, enquanto, no segundo caso, aprecia-se, sobretudo a Regulation (EU) 2023/1114 (Market in Crypto-Assets Regulation [MiCA]), inserta no âmbito do Digital Finance Package, precisamente do Digital Finance Strategy for the European Union.

Na obra, resgatam-se as teorias catalática e acatalática da moeda, dis­cernindo entre as moedas sem fidúcia e sem curso forçado e as moedas fiduciárias de curso forçado e propõe-se a aplicação do direito à liber­dade monetária.