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Endereço

Livraria Leitura Goiânia - Goiânia Shopping
Avenida T-10, 1300 - Setor Bueno, Goiânia - GO

Horário

18:00 Horas
05/03/2026

A Editora Lumen Juris e o autor Paulo Augusto Moreira Lima tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Armazenamento de Dados Pessoais na investigação e no Processo Penal - Limitação ao Indispensável, Devido Processo Informacional e Publicidade

E se nós descobríssemos que todos os dados pessoais captados ao longo de décadas – por meio de técnicas de investigação tecnológica – con­tinuam armazenados nos arquivos das polícias e do Ministério Público, mesmo em casos já encerrados? Que parte significativa desses dados não diz respeito aos elementos de prova, mas sim a aspectos pertinentes à intimidade e à privacidade das pessoas? Que a cada dia em que essas in­formações permanecem armazenadas, aumenta-se o risco de vazamen­tos e mau uso? Que os dados pessoais constantes em processos públicos e abertos na internet estão sujeitos à captação e exploração indevida, possibilitando a formação de bancos de dados paralelos e a criação de uma espécie de antecedentes perpétuos para as pessoas, mesmo para aquelas que foram absolvidas?

O livro propõe, de forma inédita, não apenas revelar toda essa proble­mática, mas também estipular as principais bases teóricas do assunto e apresentar soluções práticas com o objetivo de alinhar a investigação criminal tecnológica e o processo penal moderno com o direito à prote­ção de dados. Trata-se de verdadeira denúncia a respeito de uma viola­ção silenciosa, porém extremamente grave, de direitos fundamentais, patrocinada pela inércia do Estado e potencializada pelo desconheci­mento do assunto

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