Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e o autor Rodrigo da Fonseca Chauvet tem o prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 - 2ª EDIÇÃO

Em 2021, foi publicada a primeira edição do livro “Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021”, como fruto de extenso estudo e debate realizados no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA). Na­quele momento, aos autores coube, além da análise das mais varia­das inovações trazidas pela nova legislação, identificar desafios que poderiam vir a ser enfrentados em sua futura aplicação.

A Lei nº 14.133/2021, resultado de décadas de debate legislativo e doutrinário, prometia a melhorias no procedimento de contrata­ções públicas, conservando ferramentas já conhecidas pelo aplica­dor do Direito e inovando com diversas outras a serem postas em prática, tão logo concluído seu longo período de vacância.

Nessa nova edição, celebra-se um ano da aplicação compulsória da Lei, com a revisão de seu conteúdo, enriquecido com experiências práticas decorrentes da aplicação da nova Lei pela Administração Pública em seus processos licitatórios, bem como a análise de diver­sos normativos recentemente publicados com vista a regulamentar as novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021.

Dessa forma, nessa nova edição, o livro em questão tem o objetivo primordial de não apenas apresentar as novidades trazidas pela Lei nº 14.133/2021, mas também analisar como estas têm sido postas em prática, sempre sob uma ótica crítica do Direito Administrativo.