Informações do Evento

A Editora Lumen Juris e os coordenadores Hélio Roberto Silva de Sousa e Marcelo Nogueira Mallen da Silva têm Regulação em Foco – Desafios e Tendências nos Setores Regulados Estratégicoso prazer de convidá-los para o lançamento da obra: Irretroatividade da Lei Tributária - Uma abordagem teórica e prática

Este livro reúne contribuições de membros da Co­missão de Assuntos Regulatórios da OABDF, que compartilham visões sobre regulação. A obra ofere­ce uma coletânea de reflexões individuais, nas quais os autores analisam temas relevantes de diferentes setores regulados — como (i) cultivo de cannabis medicinal; (ii) energia; (ii) ferrovia; (iv) fundos de in­vestimento; (iv) patrimônio urbano; (v) rodovias; (vi) saneamento básico; (vi) e transporte interestadual de passageiros.