Descrição
Este livro apresenta importantes questões de constitucionalidade relativas a normas de direito eleitoral. Elas foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, pela Suprema Corte norte-americana e pelo Conselho Constitucional francês.
A apresentação das questões é seguida de uma síntese da decisão e de um comentário que contextualiza a controvérsia.
No Brasil, questões fundamentais: Lei da Ficha Limpa, financiamento eleitoral, limites à destinação de recursos do Fundo Partidário a campanhas de candidatas mulheres.
Nos EUA, temas cardeais: os gastos independentes com propaganda eleitoral feitos por pessoas jurídicas; o núcleo do Voting Rights Act, de 1965, que se destinava a combater a discriminação racial nas eleições; o limite agregado imposto às contribuições diretas de pessoas físicas para campanhas eleitorais; e o partidarismo no desenho dos distritos.
Na França, questões variadas: desde o direito ao alistamento eleitoral de indivíduos condenados por certos crimes, passando pela publicidade das apresentações dos candidatos à presidência, por regras relativas a incompatibilidade, até aspectos do financiamento eleitoral e da propaganda.
Breves introduções enunciam as linhas mestras do sistema de controle judicial de constitucionalidade em cada país.
